Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: José Omar Paolinelli - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências. - - Votação em 2º turno
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Celinho da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS. - - Votação em 2º turno
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Whatiffa do Nogueirinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. - - Votação em 2º turno
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: José Omar Paolinelli - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º turno
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo de Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - - |
Aprovado |