Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de um ponto fixo para descarte seguro e sustentável de embalagens vazias de agrotóxicos.

Solicita que seja proposto à Comissão Municipal de Trânsito a colocação de redutor de velocidade na Rua Elias Lacerda, bairro São Bento, próximo à residência Nº 131, de propriedade do Sr. Cleitomar da Silva.

Solicita que seja estudada a possibilidade de sinalização com pintura no local de entrada e saída de veículos da garagem da autoescola Avenida, localizada na Rua Dr. Francisco Paolinelli, nº 190.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que proceda à efetivação da Lei Municipal 1877/2009. Esta lei institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sendo relevante ressaltar que há previsão orçamentária aprovada para o presente exercício fiscal, destinada à criação e manutenção do referido Conselho.

Requer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, o pedido de pavimentação do trecho na entrada do Distrito do Bom Jardim das Pedras, iniciando na ponte e se estendendo até a Praça do Distrito.