Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicitar ao Prefeito Municipal que preste as seguintes informações a esta Casa: Quantos funcionários prestam serviços a prefeitura através de empresa terceirizada ´´PROSSEGUIR´´. Informar data do início dos contratos, fornecendo uma relação com os nomes de todos funcionários contratados e o local que prestam serviço.

Solicitar da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça cumprir a promessa feita aos moradores do Japão Grande de efetuar o calçamento nas Ruas Vicente Peão e Jair Inácio, sendo que as pedras de paralelepípedo já se encontram amontoadas no final da Rua Vicente Peão desde 2018, aproximadamente.

Solicitar do Prefeito que informe quanto o município gasta mensalmente com o pagamento de verba temporária estratégica (VTE’s) e com os cargos de direção, chefia e assessoramento (DAM). Requer-se ainda que seja enviada uma lista com o nome de todos os servidores que recebem VTE ou por cargos definidos como DAM.

Solicitar que o Prefeito informe qual a economia prevista, bem como a que de fato foi alcançada em 1 (um) mês de vigência do Decreto nº 1.679, de 21 de julho de 2023. Requerendo ainda que seja especificada a economia TOTAL, bem como, seja ESPECIFICADA a economia, prevista e já alcançada, com relação aos cortes de despesas com pessoal, como: 1º) horas extras; 2º) despesas com contratações de pessoal e criação de cargos, emprego ou função; 3º) despesas com diárias, viagens e cursos; 4º) concessão de diárias; 5º) redução de auxílios em geral; 6º) suspensão de novas nomeações de servidores de cargos em comissão, contratados, convocações para regime especial e contratação de estagiários; 7º) novos afastamentos ou cessões de servidores, com ônus para o Município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; 8º) concessão de novas gratificações; 9º) suspensão da concessão de licença prêmio convertida em dinheiro com a remuneração do cargo efetivo; entre outros.

Solicitar que informe a data na qual o Município efetuará o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Informe ainda se o município já recebeu os recursos do Governo Federal, já que o site oficial do Ministério da Saúde informa que desde quarta-feira (23/08/23), os recursos já estariam disponíveis para todos os entes da federação.

Solicitar da Comissão Municipal de Trânsito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Professor Maravilha, no Bairro Lava Pés.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

“Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.”