Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a concessão de descontos de encargos financeiros em créditos da Fazenda Pública Municipal

Abre crédito especial para fins que menciona

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e superáfir para os fins que menciona

Solicita do Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar eventos em homenagem às mulheres no mês de março, especificamente na semana em que se comemora o dia da mulher.

Solicita que o Prefeito Municipal informe a partir de que data deu início ao pagamento do abono de permanência, listando os funcionários e a data que cada um começou a receber.

Solicita cópia do processo administrativo de licitação referente a obra realizada no córrego que passa pela Avenida Ipê Amarelo, no Bairro Lava Pés, tendo sido parte realizada com recursos próprios e parte com recursos com Governo Federal.

Solicita do Prefeito, junto a Comissão Municipal de Trânsito, a instalação de quebra-molas na rua Santa Luzia, localizada no Bairro de Fátima.

Solicita ao Prefeito que estude a viabilidade de implementação de uma creche no Distrito Bom Jardim.

Solicita do Poder Executivo que seja convocado para estar presente na reunião ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024, o Sr. Flávio Henrique Cecote, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Consórcio Cidrus – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural.

Solicita ao Prefeito que envie a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar para que seja concedido a recomposição geral anual ou reajuste, aos servidores da administração direta e indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando que costumeiramente este projeto é enviado em janeiro ou no início do mês de fevereiro de cada ano para apreciação da Câmara Municipal. Deve ser considerado ainda o prazo disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inciso VIII

Solicita que o Prefeito informe o percentual global (considerando a receita corrente líquida) da despesa total com pessoal no Poder Executivo Municipal no ano de 2023.

Solicita da Comissão Municipal de Trânsito que analise a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Padre Eustáquio a altura dos números 211 e 288 e Rua Formosa a altura do número 295, ambas no Bairro Aparecida.

Solicita do Prefeito Municipal informações se há uma previsão para o início da reforma da pavimentação asfáltica no Povoado do Japão Grande.

Solicita que o Prefeito estude a possibilidade do município arcar com as despesas para a execução das obras e adequação necessária na rede da CEMIG a fim de garantir a rede elétrica para os moradores da rua Joaquim Rabelo Costa, Bairro Aparecida, considerando que os moradores, são pessoas de baixo poder aquisitivo.

Solicita que o Prefeito providencie a manutenção na estrada principal de acesso ao Povoado do capão. Solicitando também a colocação de escória e a limpeza da estrada conhecida como ´´Loredo´´, que liga o local denominado ´´Prainha´´ à Chácara dos Limas.

Solicita que o Prefeito providencie colocação de braços com luminárias de LED, na estrada em frente ao estádio de Futebol do Distrito do Bom Jardim das Pedras, local conhecido como ´´ Morro do campo´´.