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Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 18:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Antônio Gabriel / PSDB
Celinho da Saúde / PSD
Dirceu da Gerais / PSD
Fernando do Leir Lebron / PV
Jaqueline do Bom Jardim / PV
João do Inhozinho / PSD
Laércio do Galdino / UNIAO
Lucas do Geraldo Touro / PV
Marcelo de Freitas / UNIAO
Tade do Japão / PV
Whatiffa do Nogueirinha / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Jaqueline do Bom Jardim, João do Inhozinho, Laércio do Galdino, Lucas do Geraldo Touro
Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Gabriel / PSDB
Celinho da Saúde / PSD
Dirceu da Gerais / PSD
Fernando do Leir Lebron / PV
Jaqueline do Bom Jardim / PV
João do Inhozinho / PSD
Laércio do Galdino / UNIAO
Lucas do Geraldo Touro / PV
Marcelo de Freitas / UNIAO
Tade do Japão / PV
Whatiffa do Nogueirinha / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 274 de 2023
Autores: Antônio Gabriel, Celinho da Saúde, Dirceu da Gerais, Marcelo de Freitas
Solicita os seguintes documentos e informações: Se município encontra-se em dia com os fornecedores; Cópia de todos os empenhos e comprovantes de pagamentos aos Supermercados; Relação de todos os fornecedores que se encontram em atrasos de pagamento no município.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: José Omar Paolinelli - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante da Lei Complementar nº 01/1991 e suas posteriores alterações e estabelece outras providências


Obs.: Votação em 2º turno 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: José Omar Paolinelli - Prefeito Municipal
Altera o inciso “I” do artigo 57 da Lei Complementar nº 99 de 20 de dezembro de 2019 – Código Tributário de Carmópolis de Minas – MG para conceder isenção de Imposto Sobre Serviços – ISS às associações de utilidade pública, sem fins lucrativos, devidamente comprovadas, que prestem serviços no município de Carmópolis de Minas


Obs.: Votação em 2º turno 		Aprovado