Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.”

Solicita da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que providenciem a recuperação da ponte localizada no Córrego do Paiol, a qual serve de acesso para a fazenda de espólio do senhor Elói

Solicita da Administração Municipal, que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, para que faça uma avaliação na Rua Antenor de Castro (mediações do nº 34 – Centro) com intuito de solucionar de forma definitiva o problema com as águas da chuva, que invade algumas residências, providenciando um escoamento adequado para que a rua não fique inundada

Solicita do Prefeito Municipal, a disponibilização de equipamento sonoro, para auxiliar nas celebrações da esperança, que estão ocorrendo no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, até a conclusão da reforma no Velório Municipal.

Realização de uma Audiência Pública sobre Segurança Pública e o Patrulhamento Rural em Carmópolis de Minas, com data a ser determinada pela Mesa Diretora, sendo a sessão presidida pelo Presidente da Mesa.

Solicitar do poder público, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ou órgão competente, que disponibilizem, ou melhor, viabilizasse a compra de palco para as festividades e comemorações do município, bem como para os eventos beneficentes.

Solicitar do Prefeito Municipal, que sejam providenciadas barras de proteção para a ponte localizada no local denominado ´´Prainha´´, próximo à residência do senhor conhecido popularmente como ´´Osório do Gainho´´, bem como proteção nas demais pontes que são do mesmo modelo, pois sem proteção elas oferecem perigo aos usuários e animais que as utilizam como passagem.

Informar a esta casa, detalhadamente, especificando como foram gastos os valores das emendas parlamentares encaminhadas para Carmópolis de Minas, por intermédio dos deputados federais Aécio Neves e Lafayete Andrada.

Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a reconstrução de travessia de madeira situada no local denominado ´´Vargem do Marçal´´, no Povoado do Japão Grande, que dá acesso à BR 381.

Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuado o levantamento do meio fio, em trecho da Rua Treze de Maio, proximidades da residência nº 316 (em frente a lote vago).

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências.

“APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024”

Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências.