Resumo (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Abre crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação para fins que menciona

Altera o índice de suplementação da lei ordinária nº 2.368 de 02 de janeiro de 2023

Solicita da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente que providencie a retirada de ervas em árvores localizadas na Rua Flor de Maio, próximo ao n⁰ 266 no Bairro Jardim América.

Solicita da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie a abertura da estrada de acesso ao Povoado do Córrego do Paiol, especificamente no local onde existe uma curva a qual se localiza nas proximidades da residência do Sr. Conhecido como ´´Paulinho do trator´´.

Solicita ao Prefeito que, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2021, que seja enviado projeto de lei a esta Câmara Municipal para que o direito à exploração de serviços de táxi possa ser outorgado a qualquer interessado, e também que seja permitida a transferência da outorga a terceiros e a sucessores, nos termos do art. 12-A, para tanto, seja considerado ainda a decisão do STF na ADI nº 5.337.

Dispõe sobre progressão horizontal e vertical aplicável ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências