Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Requerem ao excelentíssimo Sr. prefeito municipal, que seja avaliada a possibilidade de instalação de rede de baixa tensão, a fim de viabilizar a colocação de iluminação pública no trecho atualmente desprovido de iluminação, compreendido entre a Avenida Eurico Vespasiano, no Bairro Morro do Tanque (início no cruzamento com a Avenida Dionésio José Costa), até a entrada do Bairro Graminha.

Requerem à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, bem como à Comissão Municipal de Trânsito, a realização de um estudo técnico visando à instalação de corrimão em ambos os lados da passagem sobre o Córrego Lava Pés, no trecho que compreende a Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa) até a Avenida Firmino José de Freitas, (antiga Ipê Amarelo), no Bairro Aparecida

Requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, bem como à Comissão Municipal de Trânsito, que seja realizado estudo técnico visando à instalação de uma rotatória, com faixa de pedestre e sinalizações pertinentes em frente à Praça José de Souza Morais, no final da Rua Valter de Castro.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Provedoria da Santa Casa, que seja realizado um trabalho informativo junto à população, esclarecendo quais tipos de atendimento são prestados em cada unidade de saúde do município (Santa Casa, UBS, Policlínica e Núcleo de Saúde, etc).

Requerem do Prefeito Municipal, junto ao setor competente que providencie as medidas necessárias para a separação e organização do material atualmente armazenado na Garagem Municipal, com o objetivo de identificar e reaproveitar tudo aquilo que ainda possa ser utilizado, evitando desperdícios e promovendo a economicidade e sustentabilidade na administração pública.

Requer ao Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, a adoção de providências quanto à iluminação pública em frente à loja Ortobom, situada na Praça José Luís de Assis Tacco Dedé, localizada entre a Rua Luiz Alves e a Rua Maria de Lourdes Costa.

Altera a Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências.``, para dispor sobre regras e responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA, NOS TERMOS DO ART. 93 DA LEI Nº 2.229, DE 13 DE MARÇO DE 2019, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.