Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Enfermeiro, Betinho do Juca, Dito da Saúde, Fernando do Leir Lebron, Gustavo da Assistência, João Vitor do Aguiar, Marcelo de Freitas, Rafael Reis, Serginho, Tade do Japão, Tirzah
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da
legislação federal vigente. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial por anulação para os fins que menciona - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Roberto Azevedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros – CODEMM e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Reis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fundamento e aplicabilidade para festas Juninas saudáveis nas escolas, respeitando a diversidade religiosa os princípios e valores da família - |
Matéria lida |