Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Serviço de Saneamento Ambiental Municipal - SESAM a doar área e lotes de terrenos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), da base da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Atenção Psiciosocial (CAPS) e dá outras providências.

Requer, após deliberação do Plenário, a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir e analisar a viabilidade de implantação do Projeto “Cinturão de Segurança Pública”.

Requer que Vossa Excelência providencie a convocação, para comparecimento à reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 na sede da Câmara às 18 e 30hs.

Requer, após deliberação do Plenário, a realização de uma Audiência Pública no Povoado de Japão Grande, com o objetivo de discutir as demandas e assuntos de interesse daquela comunidade.

Requer a realização de uma Audiência Pública no Povoado do Pará, com o objetivo de discutir as demandas locais e tratar de assuntos de interesse da comunidade.

Requer que seja solicitado do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações relacionadas à infraestrutura de telecomunicações no município de Carmópolis de Minas

Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie, com urgência, a manutenção da estrada da localidade da Comunidade da Ponte Grande.

Requer do Exmo. Senhor Prefeito, informações detalhadas acerca de todos os servidores públicos municipais que se encontram cedidos a outras instituições.

Requer que seja solicitado do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de serviços de manutenção na Rua Ramiro de Freitas Lopes, situada no Bairro Graminha.

Requer que seja solicitado do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, a realização de serviços de manutenção na estrada principal do Povoado do Congo.

Requer que assim que for esclarecido o incidente de segurança eletrônica que afetou as contas bancárias da Prefeitura Municipal, no dia 14 de maio de 2025, onde as contas bancárias do município sofreram transações financeiras fraudulentas utilizando recursos do Fundo Municipal de Carmópolis de Minas, que repasse as informações a esta Casa com a documentação comprobatória em anexo.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa a destinação dada aos postes retirados do Parque de Exposições por ocasião da preparação das festividades do rodeio.

Requer que seja solicitado ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que providencie, com urgência, a reforma da ponte localizada no Povoado do Peão, a qual dá acesso às residências do Sr. Elton Donizete Barros e de outras famílias da localidade.

´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências.`

Regulamenta a verba indenizatória destinada a cobrir despesa inerente ao exercício do mandato parlamentar e revoga a Resolução nº 02, de 10 de abril de 2007 e suas alterações posteriores