Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

´Altera a Resolução nº 03 de 22 de agosto de 2023, que ´´Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas – MG e dá outras providências.`

Altera a Lei nº 2.457, de 11 de abril de 2025 que Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas.

Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos convênios firmados entre o Município de Carmópolis de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais

Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito, em caráter prioritário, melhorias na infraestrutura viária da Rua Joaquim Gonçalves Pinto (rua 03), via que liga o final da Vitalgino Marques da Costa até a Avenida Dionésio José Costa, (trecho da MG-270 recém denominado), próximo ao Estádio de futebol na Avenida do Ipê Amarelo.

Requer do Excelentíssimo Senhor Prefeito informações de qual secretaria é responsável pela retirada do lixo nos cemitérios municipais.

Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural a realização de manutenção na estrada que dá acesso à comunidade da Vargem Grande, compreendendo o trecho desde a saída da BR-381 até a antiga escola localizada no referido povoado.

Requer que Vossa Excelência informe a esta Casa Legislativa, de qual secretaria municipal foi retirada a ficha orçamentária e a fonte de recursos utilizada para o empenho das despesas relativas às festividades do rodeio realizadas no município; - Se houve suplementação, de onde foram retirados os valores, citando as fichas orçamentárias e as fontes dos recursos utilizados com as respectivas secretarias.

Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural a manutenção da estrada da “Vargem do Marçal”, localizada no Povoado Japão Grande, uma vez que a via está em péssimas condições, quase intransitável.

Requer a Vossa Excelência informações sobre o recurso no valor de R$ 1.540.000,00, recebido do Estado, destinado à MG-270 e transferido ao Município de Carmópolis de Minas, conforme Termo de Transferência nº 028/2024, celebrado entre o DER-MG e o Município, em conformidade com o art. 4º da Lei Estadual nº 24.601, de 11 de dezembro de 2023.