Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Enfermeiro, Betinho do Juca, Dito da Saúde, Fernando do Leir Lebron, Gustavo da Assistência, João Vitor do Aguiar, Marcelo de Freitas, Rafael Reis, Serginho, Tade do Japão, Tirzah
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo na LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 que "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |