Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas

Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025

Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006 – Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural pedido de providências

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural o pedido para a realização de manutenção urgente na Rua São Bento e na Rua Raimundo Vilela de Freitas, localizadas no Morro do Tanque.

Requerem que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde o envio de informações detalhadas sobre o veículo utilizado para o transporte de pacientes em tratamento de fisioterapia.

Solicita à Comissão Municipal de Trânsito, analise a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento de carga e descarga em frente à loja de descartável “Embala Mais” , na altura do nº 225, na Rua Padre Francisco.

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural o pedido de pavimentação da Rua Santo Antônio no Povoado Córrego do Paiol.

Solicita ao SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), que analise a possibilidade de efetuar a instalação de saneamento básico na Rua Santo Antônio no Povoado do Córrego do Paiol.

Requer que seja encaminhado à Comissão Municipal de Trânsito a solicitação para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Flor do Campo, no bairro Jardim Boa Vista, especificamente no trecho compreendido entre as residências de nº 23 a 68, e logo abaixo.

Requerem que seja solicitado à Comissão Municipal de Trânsito juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural a construção de uma travessia elevada na Rua Padre Francisco nas proximidades do número 634, próximo a banca de verdura da Nilza.

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural que efetue a substituição da tampa de um bueiro que se encontra quebrada na Rua 21 de setembro nas proximidades do número 175 e outro nas proximidades do número 197 da mesma via. Peço que seja feito também a manutenção no bueiro situado no cruzamento da Rua Bento Belisário com a Rua Luís da Costa Pereira.

Requer que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal que cobre do setor responsável pela extensão da rede de energia elétrica a instalação de um poste com braço e luminária na Rua Juca Percílio, nº 338, no Bairro de Fátima, abaixo do Posto de Saúde Zezé Enfermeiro, nas proximidades da Rua São Geraldo, que cruza a via.

Encaminhar ao Exmo. Prefeito, que estude a viabilidade da ampliação do horário de funcionamento da Creche Dona Léa para que possa receber as crianças a partir das 6h30.

Encaminhar ao Secretário Municipal de Obras o presente pedido para que sejam realizadas melhorias na Rua José da Silveira Júnior, especialmente em sua parte final, no encontro com a Rua Maria Adelaide do Amaral.

Requer que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural o pedido de manutenção da Rua dos Machados, no Povoado do Japão Grande.

Requer que seja encaminhado Setor de controle e Combate a Endemias, que seja realizada uma análise referente ao controle de infestação de escorpiões com especial atenção para os arredores dos cemitérios localizados nesta cidade.

Requer que a diretora do SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), não deixe de recolher nenhum lixo, especificamente os papelões.

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que se há previsão para o pagamento do piso salarial dos professores fixado em 2025, na rede pública municipal.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas