Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal estude a possibilidade de parcelar a taxa de alvará e funcionamento do setor empresarial do município.

Requer da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarecimentos acerca da regularização fundiária através do convênio firmado com a empresa Legaliza Brasil, que tem por objetivo auxiliar na regularização de imóveis em nosso município.

Requer da Secretária Municipal de Educação, informações referentes à frota de transporte escolar, composta por vans, ônibus e micro-ônibus, com o intuito de verificar a efetividade e segurança do serviço prestado à comunidade escolar.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, realize o levantamento da ponte situada na entrada da propriedade do Sr. Ícaro Lara, bem como o aterro necessário após a estrutura.

Requer a realização de uma audiência pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras para discutir a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal na localidade.

Requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural que seja efetuada a construção de um mato burro no Povoado do Mingau, na estrada de acesso a propriedade do Sr. João e a manutenção do restante dos mata-burros da referida localidade. Solicito também que seja efetuado o patrolamento da estrada principal do Povoado do Mingau.

Requer que seja encaminhado à Comissão Municipal de Trânsito o pedido para a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do número 70, na Rua Francisco Paolinelli, Bairro Santo Antônio.

Requerem, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas providências urgentes para a manutenção da ponte localizada no povoado da Vargem Grande da Mata próximo a residência do Sr. jaci.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado da Comissão Municipal de Trânsito, a implantação de uma travessia elevada na Rua Luiz Alves, na altura do número 530 (Residência do falecido Zé das Máquinas), em frente a "Praça José Luís de Assis Tacco Dedé" a praça existente entre a Rua Luiz Alves com Rua Maria de Lourdes Costa, Centro, Carmópolis de Minas.

Requeiro, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural, melhorias no calçamento da Avenida João Gonçalves Teixeira, via de grande importância para o município, especialmente por abrigar a Creche Municipal Dona Léia.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado do Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam mantidos os horários do grupo Corpo e Mente, um projeto que tem desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde física e mental dos cidadãos de Carmópolis de Minas.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Comissão Municipal de Trânsito, que proceda a proibição do estacionamento de veículos na Praça dos Passos, especificamente no trecho do elevado localizado em frente à Igreja dos Passos.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Artes, Lazer e Turismo, a aquisição de oito novas barracas a serem destinadas à exposição e comercialização dos produtos das artesãs de Carmópolis de Minas.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente, a realização de uma avaliação ambiental urgente da árvore Pau-d’-Óleo, que se encontra com parte de seu tronco aterrada, o que pode comprometer sua saúde e estabilidade.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao SESAM (Serviço de Saneamento Ambiental Municipal), que providencie os reparos nos cortes realizados nas vias públicas pelo SESAM, garantindo que a recomposição do pavimento seja idêntica à condição original da via.

Requer, nos termos do artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de efetuar a manutenção e os devidos reparos nas barracas cedidas à Associação dos Artesãos de Carmópolis de Minas.

Requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa o projeto concedendo reajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, uma vez que o salário é reajustado sempre no mês de janeiro .

Requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que efetue a assinatura dos convênios com as demais entidades que serão beneficiadas com contribuições e subvenções, tendo em vista que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais , APAE e o Lar São Vicente de Paulo, já tiveram seus convênios assinados, conforme publicado.

Requer que seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de quebra-molas na MG-270, nas proximidades da empresa Autocar, bem como a realização de uma operação tapa-buracos no referido trecho.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde a análise da viabilidade, dentro do orçamento disponível, para a implantação de um Centro de Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde do Povoado do Japão Grande.

Requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a imediata desobstrução de uma manilha localizada na Rua Flor de Oliveira, no bairro Jardim América.

Requer do Excelentíssimo Prefeito que analise a viabilidade de implementar melhorias na segurança dos arredores da Policlínica Dr. Luciano Henrique Santos, por meio da construção de muros ou instalação de alambrado, além do aprimoramento da iluminação no local. Solicito, ainda, a substituição da tenda atualmente utilizada como área de espera pelos pacientes por uma estrutura mais adequada e permanente, como uma marquise.

Requer a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um setor de apoio à orientação profissional e acesso ao ensino superior para alunos do 3º ano e egressos do ensino médio no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Carmópolis de Minas, nos termos da minuta de projeto proposta em anexa, com objetivo de orientar e auxiliar os alunos do 3º ano do Ensino Médio e os egressos da rede pública municipal no acesso ao ensino superior e na definição de suas carreiras profissionais

Requer do Excelentíssimo Prefeito que tome medidas em caráter de urgência para ajustar o horário da coleta, visando melhor atender às necessidades da população.