Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024”

Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Solicita do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.

Solicita da Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo (fotos em anexo) , bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo (fotos em anexo), sendo que em alguns pontos os moradores estão com dificuldades de tirar e colocar seus veículos nas garagens devidos as irregularidades no calçamento.

Solicita do Prefeito que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária. Solicita também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje, próximo a cava do senhor conhecido popularmente como “José do Hélio”.

Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.

Solicita do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral.

Solicita da Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo (fotos em anexo) , bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo (fotos em anexo), sendo que em alguns pontos os moradores estão com dificuldades de tirar e colocar seus veículos nas garagens devidos as irregularidades no calçamento.

Solicita do Prefeito que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária. Solicita também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje, próximo a cava do senhor conhecido popularmente como “José do Hélio”.

Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto.

Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.

Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de de Minas

DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.