SUBSTITUTIVO - SUBSTITUTIVO Nº 01 de 15/05/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro) (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
SUBSTITUTIVO
Nome
SUBSTITUTIVO Nº 01
Data
15/05/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro)
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 06 DE MAIO DE 2026.
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de impedimentos técnicos às emendas parlamentares.
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de impedimentos técnicos às emendas parlamentares.
Indexação
Texto Integral