COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - PARECER E ATA de 27/04/2026 por Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Presidente) - Ver. João Vítor Leite Rabelo (Relator) - Ver. Sérgio Damião Morais (Secretário) (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

Nome

PARECER E ATA

Data

27/04/2026

Autor

Ver. Gustavo Henrique Oliveira (Presidente) - Ver. João Vítor Leite Rabelo (Relator) - Ver. Sérgio Damião Morais (Secretário)

Ementa

Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 – Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026.

Indexação

Texto Integral