COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 15/04/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro) (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
15/04/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 05/2026 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, no valor total de R$ 870.304,02 (oitocentos e setenta mil, trezentos e quatro reais e dois centavos), destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para o ensino fundamental, creches e pré-escolas do município.
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