EMENDA SUPRESSIVA - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 de 15/04/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro) (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA SUPRESSIVA
Nome
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01
Data
15/04/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro)
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Indexação
Texto Integral