COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 09/04/2026 por Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro) (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
09/04/2026
Autor
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Membro)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 ´´Acrescenta o art. 15-A à Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2008, para instituir a Gratificação por Acúmulo Temporário de Atribuições no âmbito da Câmara Municipal´´. Autoria: Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral