DECLARAÇÃO - DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSO de 13/03/2026 por Emerson Leite Garcia (Ordenador da Despesa) (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
DECLARAÇÃO
Nome
DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSO
Data
13/03/2026
Autor
Emerson Leite Garcia (Ordenador da Despesa)
Ementa
DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
Indexação
Texto Integral