COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - PARECER E ATA de 19/12/2025 por Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Nome
PARECER E ATA
Data
19/12/2025
Autor
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Presidente) - Ver. Claudinei Vicente da Silveira (Relator) - Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas (Secretário)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 70, de 12 de dezembro de 2025, que “abre crédito adicional especial por anulação para os fins que menciona”
Indexação
Texto Integral