COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB. - PARECER E ATA de 02/10/2025 por Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) – Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) – Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente) (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB.
Nome
PARECER E ATA
Data
02/10/2025
Autor
Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) – Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) – Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 53, de 22 de agosto de 2025, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, nos termos do art. 93 da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2019, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral