Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 11/08/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)

Deliberar sobre o projeto de lei nº 28 de 21 de julho de 2023, que “Acrescenta dispositivo na lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos onze dias do mês de agosto de 2023, às 09 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o ver. Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e segundo secretário o Ver. José Laércio da Silveira, para deliberarem sobre: projeto de lei nº 21 de 26 de maio de 2023, que ´´Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências´´, e projeto de lei nº 28 de 21 de julho de 2023, que “Acrescenta dispositivo na lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de Minas”. Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favorável aos projetos. Passando - se a deliberação sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.

Carmópolis de Minas, 11 de agosto de 2023.

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário