JURÍDICO - PARECER de 17/06/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
17/06/2025
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 36, DE 16 DE JUNHO DE 2025 que Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral