JURÍDICO - PARECER de 17/06/2025 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
17/06/2025
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
PARECER JURÍDICO ao Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 12 de junho de 2025: “Institui o Programa de Incentivo ao Talento Carmopolitano no Município de Carmópolis de Minas”.
Indexação
Texto Integral