COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB. - PARECER E ATA de 04/04/2025 por Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) - Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) - Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente) (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
COMISSÃO DE OB. PÚB., AGROP., COM., IND. E M. AMB.
Nome
PARECER E ATA
Data
04/04/2025
Autor
Ver. Benedito Luiz da Silva (Relator) - Ver. Tirzah Teixeira de Freitas (2ª Secretária) - Ver. Rafael Batista dos Reis (Presidente)
Ementa
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010, que institui o Código de Posturas do Município de Carmópolis de Minas.
Indexação
Texto Integral