Parecer Conjunto - PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS de 10/11/2023 por Fernando L. R. L. (P CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC e P. CSAS) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - Claudinei V. d. S. (R. CSAS) - Marcelo d. F. d. R. (S. S. CSAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
PARECER CONJUNTO CFOTC E CSAS
Data
10/11/2023
Autor
Fernando L. R. L. (P CFOTC) - Whatiffa F. d. S. N. (R. CFOTC e P. CSAS) - Dirceu d. S. (S. S. CFOTC) - Claudinei V. d. S. (R. CSAS) - Marcelo d. F. d. R. (S. S. CSAS)
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Indexação
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 21 DE JULHO DE 2023.
OBJETO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORA CFOTC: WHATIFFA FRANCIELLY DOS SANTOS NOGUEIRA
RELATORA CSAS: CLAUDINEI VICENTE DA SILVEIRA
I - PARECER
O Presente projeto tem por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executivo efetuar uma abertura de crédito especial na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Justifica-se a alteração na Emenda Impositiva, destinada a contrato de terceiros pessoa física, passando para Subvenção Social o Sporte Futebol Clube do Povoado Japão Grande, a ser destinada conforme dispõe as dotações próprias consignadas no orçamento e serão liberadas de acordo com termos de convênios previamente celebrados entre o município e a entidade.
II - MÉRITO
O mérito do projeto, deverá ser analisado pelos senhores Vereadores, porém, verificamos que os dispositivos previstos no mesmo não contêm vícios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade que possam obstruir sua tramitação até sua apreciação pelo Plenário da Câmara.
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, OPINO pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29/2023, podendo o mesmo ser votado em seu formato original, quanto ao seu mérito.
Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente CFOTC
V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira
Rel. CFOTC e Pres. CSAS
Ver. Dirceu da Silva
Segundo Secretário CFOTC
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Relator CSAS
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Segundo Secretário CSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 21 DE JULHO DE 2023.
OBJETO: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
RELATORA CFOTC: WHATIFFA FRANCIELLY DOS SANTOS NOGUEIRA
RELATORA CSAS: CLAUDINEI VICENTE DA SILVEIRA
I - PARECER
O Presente projeto tem por objetivo autorizar o Chefe do Poder Executivo efetuar uma abertura de crédito especial na lei orçamentária na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Justifica-se a alteração na Emenda Impositiva, destinada a contrato de terceiros pessoa física, passando para Subvenção Social o Sporte Futebol Clube do Povoado Japão Grande, a ser destinada conforme dispõe as dotações próprias consignadas no orçamento e serão liberadas de acordo com termos de convênios previamente celebrados entre o município e a entidade.
II - MÉRITO
O mérito do projeto, deverá ser analisado pelos senhores Vereadores, porém, verificamos que os dispositivos previstos no mesmo não contêm vícios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade que possam obstruir sua tramitação até sua apreciação pelo Plenário da Câmara.
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, OPINO pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29/2023, podendo o mesmo ser votado em seu formato original, quanto ao seu mérito.
Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2023.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente CFOTC
V(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira
Rel. CFOTC e Pres. CSAS
Ver. Dirceu da Silva
Segundo Secretário CFOTC
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Relator CSAS
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Segundo Secretário CSAS
Texto Integral