Ata CLJR - ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 10/05/2023 por Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)

Deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”

Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aos dezoito dias do mês de maio de 2023, às 16 e 30 horas, na sala de sessões das Comissões, reuniu-se a comissão, presidida pelo Vereador. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, que designou o vereador Marcelo de Freitas dos Reis como relator, e como segundo secretário o Vereador José Laércio da Silveira, para deliberarem sobre: - projeto de lei nº 47, ´´ Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos de Carmópolis de Minas e dá outras providências´´ - Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que “Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Na sequência o Sr. Presidente determinou a leitura dos pareceres do relator que votou favorável aos projetos. Passando - se a deliberação sobre os pareceres apresentados, estes foram aprovados por unanimidade na comissão, com as emendas apresentadas a ambos. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que vai por todos assinada.


Carmópolis de Minas, 10 de maio de 2023.


Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara
Presidente

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Relator

Ver. José Laércio da Silveira
2º Secretário