Requerimento nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que informe o status atual da implementação e regulamentação da Lei nº 1655/2000 no município, especificando se há concessões ou permissões ativas; que avalie a possibilidade de atualização e adequação dessa legislação às necessidades e à realidade atual de Carmópolis de Minas, caso necessário; e que promova, caso não exista, a efetiva regulamentação e fiscalização do serviço de mototáxi.
Indexação
Observação