Requerimento nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita do Exmo. Prefeito Municipal medidas urgentes e eficazes para combater as queimadas ilegais em propriedades dentro do município e que haja uma fiscalização adequada por parte dos órgãos competentes e aplicação mais rígida e efetiva da Lei nº 9.605/1998, nesses casos, ou de legislação
municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.
municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.
Indexação
Observação