Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 | EMENDA SUPRESSIVA | 06/06/2024 | Ver. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira (PSD) - Ver. Jaqueline Emília Luciano (REDE) | 16.111_-_emenda_supressiva.pdf |
| PARECER C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Parecer CLJR | 12/06/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | parecercljr162024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 12/06/2024 | Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva | atacljr16232425262024.pdf |
| PARECER C. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer CSAS | 13/06/2024 | Ver(a). Jaqueline Emília Luciano - Ver. José Laércio da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira | parecercsas162024.pdf |
| ATA C. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Ata Conjunta | 13/06/2024 | Ver. João Francisco Vieira - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva - Ver(a).Jaqueline Emília Luciano - Ver. Claudinei V. da Silveira - Ver(a). Whatiffa F. dos S. Nogueira - Ver. José Laércio da Silveira | atascsascfotccopacima16232425262024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/07/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | 16.1_-_parecer_pl_16_cuidando_de_quem_cuida.pdf |