Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO de 10/07/2024 por Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
10/07/2024
Autor
Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico)
Ementa
Projeto de Lei nº 16 de 10 de maio de 2024 ´´Institui o programa Cuidando de Quem Cuida, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de carmópolis de minas, e estabelece a semana da maternidade atípica.``
Indexação
Texto Integral