Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO FINANCEIRO | Anexo | 01/03/2024 | Maria do Carmo Costa (Contadora) | pr01-24epl04-24impactoorcamentario.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 01/03/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | 4.1_-_parecer_projeto_de_lei_no_04_2024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 07/03/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | atacljrpl4plc2plc32024.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 07/03/2024 | Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljrpl42024.pdf |
| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 08/03/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotcpl4plc2plc32024.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CFOTC | 08/03/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | parecercfotcpl42024.pdf |