Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Ata CFOTC | 23/02/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | atacfotc-plc01-pl02e032024.pdf |
| ATA C. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Ata CLJR | 23/02/2024 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) | atacljr-plc01-pl02e03-2024.pdf |
| PARECER C. FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | Parecer CFOTC | 23/02/2024 | Ver(a). Whatiffa F. dos Santos Nogueira (Pres. CFOTC) - Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva (Rel. CFOTC) - Ver. Dirceu da Silva (2º Secr. CFOTC) | parecercfotc-pl22024.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CLJR | 23/02/2024 | Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara (Presidente) - Ver. Marcelo de Freitas dos Reis (Relator) - Ver. José Laércio da Silveira (2º Secretário) | parecercljr-pl22024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 20/02/2024 | Lucas Abdo Reis (OAB/MG 155.438 Assessor Jurídico) | parecerpl022024.pdf |