Portaria nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
02/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre nomeação de pessoal de cargo em comissão e dá outras providências
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 127 do Regimento Interno e anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, a Sra. Valéria Patrícia Costa Resende, inscrita no CPF sob o nº ***.057.756-**, com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações, contidas na LC nº 66/2015, LC nº 93/2019, LC nº 102/21, LC nº 105/21, LC nº 110/22 , LC nº 114/22, LC 119/23 e LC 122/23.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado, são as compatíveis com o determinado no anexo II Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2024.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Mesa Diretora
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, a Sra. Valéria Patrícia Costa Resende, inscrita no CPF sob o nº ***.057.756-**, com vencimento compatível ao do anexo I da Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações, contidas na LC nº 66/2015, LC nº 93/2019, LC nº 102/21, LC nº 105/21, LC nº 110/22 , LC nº 114/22, LC 119/23 e LC 122/23.
Art. 2º - As atribuições do cargo ora nomeado, são as compatíveis com o determinado no anexo II Lei Complementar nº 37 de 24/12/2008.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 02 de janeiro de 2024.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Mesa Diretora
Observação