Portaria nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre nomeação de estagiário(a) da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências.
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, no uso das atribuições legais e nos termos do inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, inciso III do artigo 127 do Regimento Interno, e da Lei Municipal nº 2.230, de 05 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Brenda Valeska Viana Castro, CPF nº ***.479,386-**, estudante do 6 º período do curso de Direito da Fundação Educacional de Oliveira-FEOL, para a função de estagiária do Poder Legislativo, pelo período de 01/11/2023 até 31/10/2024.
Art. 2º - A estagiária receberá a remuneração disposta no art. 9º da Lei Municipal nº 2.230, de 05 de abril de 2019.
Art. 3º - A carga horária fixada é de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos diários e 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos semanais.
Art. 4º- Ficam nomeados supervisores do estágio o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, Dr. Lucas Abdo Reis e a Assessora de Licitações e Contratos, Dra. Marília Isabel Santos de Assis.
Art. 5º - A estagiária desempenhará suas funções no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, criado pela Resolução nº 03, de 22 de agosto de 2023, mediante orientação dos supervisores.
Art. 6 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 30 de outubro de 2023.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Brenda Valeska Viana Castro, CPF nº ***.479,386-**, estudante do 6 º período do curso de Direito da Fundação Educacional de Oliveira-FEOL, para a função de estagiária do Poder Legislativo, pelo período de 01/11/2023 até 31/10/2024.
Art. 2º - A estagiária receberá a remuneração disposta no art. 9º da Lei Municipal nº 2.230, de 05 de abril de 2019.
Art. 3º - A carga horária fixada é de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos diários e 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos semanais.
Art. 4º- Ficam nomeados supervisores do estágio o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, Dr. Lucas Abdo Reis e a Assessora de Licitações e Contratos, Dra. Marília Isabel Santos de Assis.
Art. 5º - A estagiária desempenhará suas funções no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, criado pela Resolução nº 03, de 22 de agosto de 2023, mediante orientação dos supervisores.
Art. 6 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Carmópolis de Minas, 30 de outubro de 2023.
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Presidente da Mesa Diretora
Observação