Requerimento nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Poder Executivo, as seguintes informações: 1. Que informe se os convênios firmados entre o Município e a Polícia Civil encontram-se
devidamente atualizados e em dia; 2. Em caso negativo, que seja informada a previsão para regularização dos referidos convênios; 3. Na oportunidade, requer ainda que seja verificada, junto aos órgãos competentes, a possibilidade de realização de um novo mutirão para emissão de carteiras de identidade no município, visando atender à demanda da população.
devidamente atualizados e em dia; 2. Em caso negativo, que seja informada a previsão para regularização dos referidos convênios; 3. Na oportunidade, requer ainda que seja verificada, junto aos órgãos competentes, a possibilidade de realização de um novo mutirão para emissão de carteiras de identidade no município, visando atender à demanda da população.
Indexação
Observação