Requerimento nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem que seja encaminhado ao Conselho Patrimonial do município, pedido para que avalie a possibilidade de revisão dos parâmetros atualmente estabelecidos quanto à delimitação de altura das edificações na região central do município, considerando eventual ampliação dos limites hoje vigentes.
Indexação
Observação