Requerimento nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam a relação completa de todos os recursos estaduais e federais que foram devolvidos pelo Município desde janeiro de 2025 até a presente data, o valor individualizado de cada recurso devolvido, origem do recurso (órgão estadual ou federal e respectivo programa), a justificativa formal para cada devolução realizada, a data em que ocorreu cada devolução e a cópia dos documentos comprobatórios das referidas devoluções.
Indexação
Observação