38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2026 e dá outras providências.

Solicita que seja estudada a viabilidade de levar água tratada à comunidade do Bicudinho, de modo a atender antiga demanda dos moradores e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida à população local.

Solicitam informações se há previsão orçamentária para o próximo exercício destinada ao Parque de Exposições José Paolinelli e se há projetos planejados ou em execução para obras de melhoria e revitalização desse espaço.

Solicita a realização de uma Audiência Pública no Distrito de Bom Jardim das Pedras, com o objetivo de promover um amplo debate com a comunidade escolar, pais, alunos, professores e direções das escolas Municipal Professora Márcia Regina Santos e Estadual Lígia Beatriz Amaral, acerca da proposta de municipalização da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral.

Solicita que sejam adotadas providências junto à Prefeitura de Belo Horizonte visando o cadastramento dos taxistas de Carmópolis de Minas para utilização das faixas exclusivas do sistema MOVE (Corredor BRT) na capital mineira.

Solicita que seja encaminhada a esta Câmara, cópia integral de toda a documentação comprobatória de posse e propriedade dos imóveis que compõem o Parque de Exposições José Paolinelli, incluindo, entre outros, termos de doação, escrituras, registros imobiliários, contratos de permuta ou troca/doação, e quaisquer documentos correlatos.

Solicita uma relação completa de todos os requerimentos já deferidos pela Comissão Municipal de Trânsito até a data da última reunião, e que ainda aguardam execução por parte da Secretaria competente.