37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V.

Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias.

Requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural que seja efetuada a reforma do pergolado da Praça do Rosário José de Lima - Chico Rosa, localizada no Distrito do Bom Jardim, tendo em vista que a estrutura de madeira está danificada, apresentando riscos à segurança dos frequentadores, além de comprometer a estética e funcionalidade da praça.

Requer do Exmo. Sr. Prefeito que tome providências no sentido de realizar a extensão da rede de energia elétrica na Rua Otaviano Costa, nas proximidades do nº 188, Bairro Cachoeirinha, neste Município de Carmópolis.

Aprova o orçamento do poder legislativo para o exercício de 2026