Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 125 de 2024 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 125 de 2024
Solicita do Exmo. Prefeito Municipal medidas urgentes e eficazes para combater as queimadas ilegais em propriedades dentro do município e que haja uma fiscalização adequada por parte dos órgãos competentes e aplicação mais rígida e efetiva da Lei nº 9.605/1998, nesses casos, ou de legislação
municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação