Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 51 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 51 de 2026
Solicitam a relação completa de todos os recursos estaduais e federais que foram devolvidos pelo Município desde janeiro de 2025 até a presente data, o valor individualizado de cada recurso devolvido, origem do recurso (órgão estadual ou federal e respectivo programa), a justificativa formal para cada devolução realizada, a data em que ocorreu cada devolução e a cópia dos documentos comprobatórios das referidas devoluções.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação