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Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 125 de 2024
Ementa: Solicita do Exmo. Prefeito Municipal medidas urgentes e eficazes para combater as queimadas ilegais em propriedades dentro do município e que haja uma fiscalização adequada por parte dos órgãos competentes e aplicação mais rígida e efetiva da Lei nº 9.605/1998, nesses casos, ou de legislação municipal própria se houver e processar e punir os responsáveis por esses crimes ambientais.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações