Matéria: Requerimento nº 85 de 2026
Ementa: Requerem ao Chefe do Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa: Se há previsão para o pagamento das emendas impositivas destinadas à ACAT - Associação Carmopolitana Artes da Terra; Qual o cronograma previsto para a liberação desses recursos; E se há possibilidade de priorização no pagamento das referidas emendas, considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade no município, bem como o fato de se tratar de valor reduzido, no montante de R$ 4.014,04 (quatro mil e quatorze reais e quatro centavos), destinado ao apoio às atividades de artesanato e à economia criativa local (Emenda Impositiva nº 02 à LOA 2026) e valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) (emenda nº 07) para custeio de atividades.