{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "77", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Omar Paolinelli", "texto_original": "http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/77/plc102022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Carm\u00f3polis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tribut\u00e1rio e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal."}, {"id": "370", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo de Freitas", "texto_original": "http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/370/projeto2reso2024.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Carm\u00f3polis de Minas a disponibiliza\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes da L\u00edngua Brasileira de Sinais"}, {"id": "113", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Gabriel, Celinho da Sa\u00fade, Dirceu da Gerais, Marcelo de Freitas", "texto_original": "http://sapl.carmopolisdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar de acessibilidade em estabelecimentos comerciais e tamb\u00e9m referente \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos artesanais no com\u00e9rcio local."}]}