JURÍDICO - PARECER de 29/04/2026 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
29/04/2026
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 12/2026 – “Altera a denominação da via pública atualmente denominada Avenida Brasil para Avenida Geraldo Belisário de Assis, no Bairro Jardim América, no Município de Carmópolis de Minas”.
Indexação
Texto Integral