JURÍDICO - PARECER (EMENDAS) de 27/04/2026 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER (EMENDAS)
Data
27/04/2026
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
Parecer sobre a Emenda Modificativa nº 01 e Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 – “Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG”.
Indexação
Texto Integral