JURÍDICO - PARECER de 12/02/2026 por Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438) (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
JURÍDICO
Nome
PARECER
Data
12/02/2026
Autor
Lucas Abdo Reis (Assessor Jurídico - OAB/MG 155.438)
Ementa
Parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº 68, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025 – “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Legendários, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral